Termos e Condições
INTRODUÇÃO
Este website é operado pela Cactos e Suculentas Portugal. Neste site, sempre que nos referimos “nós” referimo-nos à Cactos e Suculentas Portugal.. Como utilizador do Site da Cactos e Suculentas Portugal, fica condicionado a aceitação de todos os termos e condições expostos aqui.
Ao visitar o nosso site ou comprar-nos algo, está a usufruir o nosso serviço e por isso a concordar a respeitar os nossos termos e condições, incluindo os termos e condições referidos aqui.
Estes termos de serviços são aplicados sem limitações, de browsers, Clientes, fornecedores, etc..
Leia por favor os nossos termos de serviços, visto que estando a usar o site está a concordar com eles. Caso não concorde, então não deve usar o nosso website.
Reservamos-nos o direito de poder alterar os nossos termos de serviço quando o assim entendermos, por isso, por favor verifique regularmente o tab respectivo para estar a par de alguma alteração.
A nossa loja está “Hosted” em Shopify Inc. eles sustentam a nossa plataforma de e-commerce permitindo-nos podermos vender-lhe os nossos produtos.
SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes termos de serviço, está a assumir que é maior de idade, ou então que o maior de idade responsável pelo menor permitiu que ele possa a utilizar o site.
Não pode usar os nossos produtos para qualquer atividade ilegal (violar alguma lei de acordo com jurisdição do seu país), ou com algum propósito comercial não autorizado por nós.
Não pode transmitir-nos vírus ou código com propósito destrutivo.
Qualquer violação dos nossos termos de serviço irá despoletar de imediato um cancelamento do serviço que lhe estamos a prestar.
SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reserva-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão.
Como utilizador, entende que todo o conteúdo de informação disponibilizado, exceto a informação do seu Cartão de Crédito, pode ser transferido por encriptar, entre várias redes e a sofrer alterações para se adaptar a necessidades técnicas ou para se conectar a alguns dispositivos. A informação de cartão de crédito é sempre encriptada durante a transferência de dados entre redes.
SECÇÃO 3 – ALTERAÇÕES DE SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos podem ser alvo de alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos também o direito, a qualquer momento, de terminar o serviço. Todos as nossas responsabilidades assumidas para com o utilizador até esse momento, e que se encontram pendentes posteriormente a esse momento, serão cumpridas por nós.
SECÇÃO 4 - RIGOR DA FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTA
Reservamos-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos for colocada. Agindo com a devida descrição podemos limitar e/ou cancelar quantidades compradas por pessoas, por morada ou por encomenda. Estas restrições, incluem encomendas colocadas “por baixo” da mesma conta de cliente, cartão de crédito, morada de faturação ou de entrega.
Na eventualidade de cancelarmos ou alterarmos a encomenda em causa, informaremos o utilizador por e-mail ou numero de telefone.
O utilizador concorda, fornecer informação correta e completa sobre a compra e a sua informação de conta para todas as compras que efetuar. O utilizador concorda também a atualizar os dados da sua conta, incluindo e-mail, nº cartão de crédito e respetivas datas de expiração de forma a que todas as compras prossigam sem interrupções e o possamos contactar caso seja necessário.
SECÇÃO 5 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Eventualmente, poderemos usar ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos e não temos controlo, nem responsabilidade.
O utilizador concorda por isso que eventualmente lhe podemos fornecer o acesso a este tipo de ferramentas sem garantias.
SECÇÃO 6 – LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviço disponíveis podem incluir links de outras entidades que não a Cactos e Suculentas Portugal. Estes links podem redireciona-lo para websites que não temos qualquer responsabilidade sobre os seus conteúdos e forma de operar.
SECÇÃO 7- COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES E FEEDBACK
Se, a nosso pedido, o utilizador nos enviar alguma informação, ou de forma espontânea o utilizador envia-nos alguma ideia, sugestão, proposta, quer seja por e-mail, correio ou qualquer outro meio. O utilizador está a permitir, que a qualquer momento, sem qualquer restrição, os possamos editar, copiar, publicar, distribuir e traduzir.
Nós não teremos a obrigação de manter qualquer comentário confidencial, qualquer responsabilidade nos comentários postados no nosso website pelos utilizadores e não somos obrigados a responder a solicitações que nos pareçam, no nosso julgamento, desadequado e fora do objetivo do nosso website.
O utilizador concorda também que os seus comentários não devem violar de alguma forma parceiros que possam ter presença no website quer seja esporádica como permanente, nomeadamente “copyright”, privacidade, comentários abusivos, etc…
SECÇÃO 8 – INFORMAÇÃO PESSOAL
Verifique por favor a nossa Política de Privacidade
SECÇÃO 9 – ERROS, INCOERÊNCIAS E OMISSÕES
Eventualmente, pode haver informação no nosso website que contenha erros ortográficos, incoerências e/ou omissões quer a nível da informação do produto, como de preços, promoções, ofertas, portes de envio, tempos de entrega e disponibilidade do produto. Reserva-nos o direito de corrigir esses erros, incoerências, omissões e a alterar ou atualizar essa informação, ou a cancelar encomendas se a informação relativa ao produto estiver incorreta sem aviso prémio (mesmo com a encomenda a decorrer).
Por outro lado, não somos obrigados a corrigir, clarificar informação relativo ao nosso serviço ou qualquer outra informação no nosso website não ser que seja exigido pela lei.
SECÇÃO 10 – UTILIZAÇÃO PROIBIDA
Está proibida a utilização do nosso website para:
- Fins ilegais
- Solicitação a terceiros para fins ilegais
- Infligir ataques contra a nossa propriedade intelectual e de propriedade
- Assédio, abuso, insulto, difamação, intimidação, descriminação de género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade.
- Passar informação errada
- Fazer upload de vírus ou qualquer tipo de código malicioso que afetem o nosso website, outros websites ou a internet
- Recolher informação pessoal de outros
- Utilização com intuito de to spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, or scrape
- Qualquer intuito obsceno e imoral
Em qualquer uma destas situações, reserva-nos o direito de interromper o nosso serviço de imediato.
SECÇÃO 11 – GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não nos é possível garantir que uso do seu serviço seja ininterrupto, seguro e livre de erros.
Concorda que nos reserva o direito de interromper o nosso serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio.
SECÇÃO 12 - CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades entre as partes posteriores ao eventual término dos nossos serviços manter-se-ão.
Os termos e serviços serão válidos até que sejam terminados por nós ou pelo utilizador.
Se, confiando no nosso julgamento, achamos que o utilizador falhou ou suspeitamos que falhou em qualquer ponto dos termos de serviço, reserva-nos o direito de cessar o nosso acordo com o utilizador, a qualquer momento, sem aviso prévio, contudo o utilizador mantêm todas as responsabilidades até a data da cessação.
SECÇÃO 13 - CONTACTO
Qualquer questão relativa aos termos de serviço deve ser enviado por e-mail para alexandrelopespaisagista@gmail.com
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
O que é a RAL?
O que são entidades RAL?
Quem é responsável pela gestão da lista de entidades RAL?
Quantas entidades RAL existem em Portugal?
Como é que uma empresa sabe qual é a entidade RAL que deve indicar aos seus consumidores?
Exemplificando:
Uma empresa que tem apenas um ou mais estabelecimentos comerciais num determinado concelho, deverá indicar apenas a entidade RAL que tem competência para dirimir conflitos nesse concelho.
As obrigações que decorrem da Lei nº 144/2015 aplicam-se, com as devidas adaptações, a todos os setores económicos não excluídos pela referida lei, incluindo aqueles em que exista já legislação específica que preveja idêntica obrigação.
Existe alguma imposição de adesão a uma entidade RAL?
Como é que as empresas devem prestar essas informações?
No sítio eletrónico dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços, caso exista.
Quem é responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigação de informação a prestar aos consumidores?
Qual a consequência do não cumprimento do dever de informação a prestar aos consumidores?
Coima entre € 500 e € 5000, quando cometidas por uma pessoa singular.
ATENÇÃO: A informação dos consumidores sobre as entidades RAL disponíveis não dispensa os fornecedores de bens e prestadores de serviços de facultarem aos consumidores o Livro de Reclamações, obrigatório nos termos do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro.